Lula reaproveita promessas de 2022 no programa para um quarto mandato
Documento protocolado em 7/8 traz recriação do Ministério da Segurança Pública e regras para trabalho por aplicativo
O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reaproveita promessas de campanha de 2022 e medidas não cumpridas no mandato.
A criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC da Segurança Pública, travada no Senado desde março.
O documento foi protocolado na sexta-feira, 7/8, e apresenta diretrizes para uma eventual quarta gestão de Lula.
Entre as propostas está a recriação do Ministério da Segurança Pública, desmembrando o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O texto afirma: "Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública...".
Outra promessa reciclada é a regulamentação do trabalho por aplicativo; o governo enviou em março de 2024 um projeto de lei, que ficou para depois das eleições.
O programa defende um "sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas", com regras sobre relação de trabalho, remuneração e transparência algorítmica.
Sobre o INSS, o programa não mantém a meta de zerar a fila de benefícios; a espera atingiu 3,1 milhões em fevereiro deste ano, ante 2 milhões na campanha de 2022.
A demissão do então presidente do INSS, Gilberto Waller, ocorreu após o recorde de filas.
O plano retoma ações anunciadas em março de 2023 para a rede de proteção às mulheres: das 40 Casas da Mulher Brasileira prometidas, 13 estão em funcionamento, 12 com obras em execução e duas com obras paralisadas.
O documento afirma que "concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira".
O programa mantém como prioridade o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas, com ação junto ao Senado para avançar na proposta.
Próximo passo: aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado para viabilizar a criação do novo ministério.