Janja diz que Discord foi punido por desrespeitar o ECA Digital
Suspensão de lives no Brasil começou em 17.ago por determinação da ANPD; medida segue até plataforma comprovar proteção a crianças
A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou que a suspensão do Discord no Brasil ocorreu porque a plataforma “não respeita o ECA Digital”.
A ANPD determinou, em 17.ago, a suspensão das transmissões ao vivo no país; a medida é preventiva e ficará vigente até o Discord comprovar medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
Janja falou nesta 3ª feira (18.ago) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na apresentação dos resultados do Pacto Brasil Contra o Feminicídio.
A restrição da ANPD ocorreu após a morte por suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma live no Discord; a própria plataforma admitiu falha de segurança ligada ao caso.
O ECA Digital foi instituído pela Lei nº 15.211 de 2025 e atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para regular direitos e riscos na internet.
A lei exige que redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos adotem medidas como eliminar autodeclaração de idade, impedir rastreio para perfis comerciais e oferecer ferramentas de monitoramento para responsáveis.
Apesar da desativação das lives, o Discord segue funcionando normalmente no Brasil enquanto a ANPD mantém a suspensão dessa funcionalidade.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi criado por decreto em 16.ago.2023 (Decreto nº 11.640) para montar rede intersetorial de prevenção e proteção a meninas e mulheres.