Dino e Moraes defendem rediscussão da exigência do diploma de jornalista

Flávio Dino e Alexandre de Moraes pediram rediscussão da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo na 1ª Turma do STF.

A necessidade de revisar a dispensa do diploma foi citada como complicador porque a decisão de 2009 que proibiu a exigência amplia garantias a blogueiros.

A fala ocorreu nesta 3ª feira (18.ago.2026), durante julgamento sobre direito de resposta em ação envolvendo o Grupo Globo e uma reportagem da TV Globo.

Dino afirmou que o sigilo da fonte não pode servir para “desinformar” e citou a ausência de autorregulação e de exigência de diploma como dificuldade para o Judiciário.

Moraes disse que a liberdade de imprensa não pode ser usada para “cometimento de crimes” e pediu que empresas jornalísticas corrijam erros que causem dano a terceiros.

A discussão veio uma semana depois de Moraes determinar a quebra do sigilo do celular do jornalista Luís Pablo, alvo de inquérito por perseguição a Flávio Dino.

Luís Pablo tem um site no Maranhão e publicou imagens de Dino e sua família em carros funcionais do TJMA; a investigação buscou a fonte Raimundo Cutrim.

A Polícia Federal afirmou que Cutrim perseguia Dino; Cutrim está em prisão domiciliar preventiva por suspeita de envolvimento no “caso Tech Office”.

Associações de imprensa nacionais e internacionais manifestaram preocupação com a possível quebra do sigilo da fonte, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.

"Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema...quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão", declarou Flávio Dino durante a sessão.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que pediu mais tempo para analisar o processo.