Dauage envia à Câmara pacote que reduz secretarias e estima economia de R$ 4,032 milhão
Projeto reorganiza Prefeitura, Controladoria e Procuradoria; propostas entram na pauta da Câmara nesta segunda, 17 de agosto, às 18h
Alexandre Araújo Dauage encaminhou à Câmara pacote que reduz secretarias e projeta economia anual de R$ 4.032.526,13.
Para 2026, o Executivo projeta redução de R$ 1.680.219,21 considerando o período restante do exercício.
Os projetos, datados de 12 de agosto, reorganizam a Prefeitura, a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município, com fusões de áreas e revisão de níveis de direção, chefia e assessoramento.
Pela proposta, a Prefeitura passará a ter 14 secretarias: Gabinete; Administração; Planejamento e Finanças; Assistência e Desenvolvimento Social; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Desenvolvimento Urbano; Educação; Esportes; Meio Ambiente e Agricultura; Obras e Serviços Urbanos; Saúde; Segurança Pública, Justiça e Cidadania; e Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral ficam com projetos próprios; a Controladoria terá Corregedoria-Geral, Ouvidoria e Controladores Internos, e três cargos efetivos de Controlador Interno por concurso.
O projeto da Procuradoria estabelece Procurador-Geral obrigatoriamente entre Procuradores do Município ocupantes de cargo efetivo e estável, com escolha feita pelo prefeito restrita à carreira.
A justificativa afirma que a reforma adequa a legislação municipal a questionamentos de constitucionalidade de leis de 2017 a 2023 e valoriza servidores efetivos com serviços gratificados.
R$ 4.032.526,13 — economia anual projetada para Prefeitura e Controladoria
R$ 1.680.219,21 — redução projetada para 2026 no período restante do exercício
R$ 19.506.886,40 — custo anual atual estimado da estrutura da Prefeitura
R$ 15.988.454,94 — custo anual estimado da Prefeitura após a reforma
R$ 3.518.431,46 — redução anual projetada só na Prefeitura
R$ 1.102.640,00 — custo anual atual da Controladoria
R$ 588.545,33 — custo anual estimado da nova Controladoria
R$ 514.094,67 — redução anual projetada na Controladoria (~46,6%)
CC-1 (Coordenador) R$ 5.900; CC-2 (Diretor e Assessor) R$ 4.900
Gratificações de chefia para servidores efetivos: R$ 3.000, R$ 2.350 e R$ 1.950
Serviços gratificados: R$ 1.750, R$ 1.350 e R$ 950
Os três projetos integram a pauta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos nesta segunda-feira, 17 de agosto, a partir das 18h00.