Cubatão passa a monitorar nascentes e olhos d’água por georreferenciamento
Ação usa plataforma de geoprocessamento contratada pela Prefeitura para mapear, fiscalizar e proteger recursos hídricos municipais
Cubatão está monitorando nascentes e olhos d’água do município com georreferenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem‑estar Animal (Semam‑SCBem).
A medida integra o Programa Municipal de Preservação das Nascentes e inclui fiscalização, controle do assoreamento e ações de preservação ambiental em campo.
A fiscalização conta com apoio das secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano (Semob), Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Civil Municipal (GCM).
A Prefeitura usa mapeamento da hidrografia em plataforma de geoprocessamento desenvolvida por contrato entre a Secretaria de Finanças (Sefin) e a empresa Geopix, que permite inserir dados ambientais e o levantamento de nascentes.
O titular da Semam‑SCBem, Cleiton Jordão, disse que a ferramenta permite representar a rede hidrográfica, apoiar o planejamento de vistorias de campo e atualizar o registro das nascentes para orientar conservação e recuperação.
O programa municipal considera infrações ambientais em raio de 500 metros das nascentes, como desmatamento, obstrução, aterro, represamento, queimada, despejo irregular de resíduos e confinação de animais, com penalidades previstas em lei.
500 metros — raio a partir do ponto demarcado das nascentes que tipifica infrações
200 a 1.200 UFESPs — faixa de multa prevista para infrações ambientais
11 de junho de 2024 — data da Lei Municipal nº 4.318 que regulamenta o programa
13/6/2024 — publicação da lei na Edição nº 1520 do Diário Oficial do Município
"A utilização de informações georreferenciadas constitui importante subsídio técnico para o desenvolvimento das ações do Programa Nascentes de Cubatão", afirmou Cleiton Jordão, titular da Semam‑SCBem.