CNT entrega plano com PEC, manutenção da escala 6 X 1 e 8 leilões de ferrovias
Documento com propostas para candidatos foi apresentado no 11º Fórum da CNT em 18.ago e defende financiamento privado e reformas
A CNT entregou aos candidatos o documento “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País” no 11º Fórum de Debates, iniciado nesta 3ª (18.ago) em Brasília.
O plano pede a aprovação da PEC 1 de 2021 (PEC da Infraestrutura), manutenção da escala 6 X 1, execução de 8 leilões de ferrovias para 2026–2027 e ampliação de mecanismos de financiamento com o setor privado.
A confederação, que representa 198 mil empresas de transporte, propõe que pelo menos 70% dos recursos da União obtidos com outorgas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no setor em até 3 anos.
O documento recomenda uso de debêntures incentivadas, parcerias com CAF, BID e Banco Mundial, ampliação de Parcerias Público-Privadas e recomposição do orçamento público para priorizar multimodalidade.
Sobre ferrovias, cobra continuidade da prorrogação de contratos existentes e a execução dos 8 leilões previstos, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão para 2026 e 2027.
A CNT reafirma posição contrária a projetos que extinguem a escala 6 X 1 e defende alteração de jornadas por negociação coletiva para evitar aumento de custos e desorganização das cadeias logísticas.
O texto pede avanço das reformas administrativa e da regulamentação tributária com garantia de não cumulatividade para evitar repasse de custos na cadeia logística que opera entre vários estados.
O documento inclui propostas sobre segurança pública nas rodovias, endurecimento de penas para roubo de cargas e vandalismo, transição energética, transparência na formação de preços de combustíveis e redução de distorções tributárias.
"Em um setor que demanda investimentos para superar gargalos históricos de infraestrutura, a previsibilidade normativa e a estabilidade contratual são fatores decisivos para atrair capital privado e viabilizar projetos de longo prazo", diz o documento.
A CNT recebe Renan Santos (Missão) nesta 3ª (18.ago) em Brasília e Ronaldo Caiado (PSD) na 4ª (19.ago); Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não confirmaram presença.