Cade libera arranjo para MSC e Maersk disputarem o Tecon 10
Superintendência-Geral do Cade aprovou na 2ª (17.ago.2026) solução que permite às duas operadoras concorrerem ao leilão do Porto de Santos.
Cade aprovou em 17.ago.2026 proposta que abre caminho para MSC e Maersk disputarem o Tecon 10, no Porto de Santos.
A decisão exige desinvestimento de uma vencedora no BTP e ainda precisa passar pela Antaq e poderá ser revista pelo Tribunal do Cade.
A área técnica do Cade validou um acordo em que, se a MSC vencer o leilão, a Maersk comprará a participação da MSC no Brasil Terminal Portuário (BTP).
No cenário inverso, se a Maersk vencer, a MSC comprará a participação da Maersk no BTP.
A solução atende a diretriz da Casa Civil que pediu o leilão sem restrições, desde que operadores do Porto de Santos concordem em se desfazer de ativos.
A operadora filipina ICTSI questionou o arranjo e pediu para ser 3ª interessada, alegando que o desinvestimento poderia levar "de 2 a 3 anos" e impedir viabilidade imediata do processo.
O modelo do leilão está em nova avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos após reanálise da Antaq; o caso voltará obrigatoriamente ao TCU se houver mudança no edital.
O ministro Tomé Franca defendia publicar o edital em julho ou agosto para realizar o leilão ainda em 2026; com a reavaliação pelo TCU, esse cronograma não deve se concretizar.
17.ago.2026 — data da decisão da Superintendência-Geral do Cade
2 a 3 anos — prazo alegado pela ICTSI para conclusão do desinvestimento
O próximo passo é a análise da Antaq sobre o acordo e, em caso de alteração da modelagem, reavaliação obrigatória pelo TCU, o que adiaria o leilão para 2027.