Antônia Pellegrino: “comunicação pública é direito do cidadão”
Presidente da EBC detalhou EBC 3.0, a mudança para ICT e a triagem de conteúdos por causa do defeso eleitoral
Antônia Pellegrino, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirmou que a comunicação pública é um direito do cidadão.
A EBC autodeclarou-se Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) para firmar parcerias com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e acessar fundos como a FINEP, viabilizando o plano EBC 3.0 para sustentabilidade tecnológica de 10 a 20 anos.
Pellegrino falou em entrevista a Hildegard Angel, no programa Conversas com Hildegard Angel, na TV 247, abordando cinema nacional, modernização da EBC, autonomia no período eleitoral e o garrote orçamentário.
Desde a reconstrução da EBC a partir de 2023, a gestão priorizou devolver identidade aos veículos públicos: Agência Brasil como “canhão de checagem”, TV Brasil com maior grade infantil sem anúncios e recuperação do Sem Censura, rádios MEC e Nacional preservadas.
Sobre o defeso eleitoral, Pellegrino disse que diretrizes inéditas do TSE e orientações conjuntas da AGU e da SECOM levaram à triagem de mais de 150 mil publicações acumuladas.
A equipe técnica adotou triagem reversa: despublicação temporária para conferência individualizada; mais de 25 mil links já retornaram ao ar.
Pellegrino afirmou que a EBC provocou TSE e STF para reconhecer a especificidade do jornalismo público previsto no artigo 223 da Constituição, defendendo prevalência do direito do cidadão à informação.
Co-roteirista do filme Manas, vencedor de cinco troféus no Prêmio Grande Otelo, Pellegrino destacou que exibição audiovisual fortalece a projeção internacional do Brasil e que TV Brasil amplia janelas para cinema independente.
150.000 — publicações sujeitas à triagem por orientações do TSE, AGU e SECOM
25.000 — links já restaurados após triagem reversa
"A legislação eleitoral olha para a EBC como administração pública genérica. Mas nós somos uma empresa de comunicação pública prevista no artigo 223 da Constituição", disse Antônia Pellegrino em defesa da tese.
A próxima etapa é levar a tese da especificidade do jornalismo público às instâncias do TSE e do STF.