Auditores: críticas da Fazenda à PEC 65 são 'protelatórias' e questão já estaria resolvida
Thiago Cavalcanti, presidente da ANBCB, diz que PEC preserva regras entre Banco Central e Tesouro e que soluções foram discutidas na CCJ.
Auditores do Banco Central classificam as críticas da Fazenda à PEC 65 como protelatórias, afirma Thiago Cavalcanti, presidente da ANBCB.
A preocupação concreta da Fazenda é que perdas elevadas do BC exijam transferência do Tesouro; o governo quer garantia adicional para reduzir esse risco, e a Lei 13.820/2019 já prevê transferências nessa hipótese.
Thiago Cavalcanti disse que a relação entre Banco Central e Tesouro é o principal ponto de resistência, mas que a questão já está praticamente resolvida; ele falou em entrevista de 35min10s.
Cavalcanti afirmou que o Banco Central mantém um “colchão” de reservas para absorver perdas e que a PEC preserva as regras atuais da relação financeira entre as duas instituições.
Ele disse que soluções para o caso excepcional em que as reservas não sejam suficientes foram discutidas com o governo enquanto o texto estava na CCJ do Senado.
Outro foco da Fazenda é a mudança no conceito oficial de dívida pública: com a PEC, o BC sairia das contas do governo, adotando a metodologia internacional do FMI.
Em maio, a dívida era 81,1% do PIB pelo conceito nacional e 93,4% pelo conceito internacional, números usados na discussão sobre o impacto da PEC.
A ANBCB defende que a diferença entre os conceitos é apenas metodológica e não cria nova dívida; Cavalcanti ironizou: “Ah, vai nevar no Nordeste, você tem que se precaver”.