TCU alerta risco de novos aportes bilionários às estatais federais
Tribunal avaliou execução financeira e investimentos das empresas até o 3º trimestre de 2025 e apontou falhas de governança.
TCU alerta que a deterioração financeira de algumas estatais pode obrigar a União a novos aportes bilionários.
O acompanhamento abrangeu a execução do Orçamento de Investimentos e do Programa de Dispêndios Globais das estatais até o terceiro trimestre de 2025, e identificou risco de exposição fiscal da União.
O Tribunal aponta redução das reservas de liquidez, aumento da rigidez dos custos operacionais e dependência de resultados financeiros para sustentar lucros contábeis em algumas empresas.
O TCU também identificou que a manutenção de elevados níveis de investimentos, somada à distribuição de dividendos, amplia a probabilidade de necessidade de recursos do Tesouro Nacional.
A fiscalização concentrou atenção nos aportes feitos pelo Tesouro Nacional, na sustentabilidade econômico-financeira das empresas e na atuação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Entre as estatais citadas estão Correios, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).
O tribunal constatou que, nos últimos 15 anos, houve casos de aporte de capital acima das necessidades efetivas dos projetos e que o monitoramento das estatais classificadas como não dependentes ainda apresenta fragilidades.
3º trimestre de 2025 — período analisado pelo TCU
15 anos — horizonte em que foram identificados aportes superiores às necessidades
O TCU recomenda ações coordenadas do governo para reduzir riscos fiscais e evitar que as empresas passem a depender de novos aportes da União.