TCE/SC suspende leilão de terreno de R$ 3,8 milhões no Itacorubi
Medida cautelar freia venda por dúvidas sobre uso do terreno em obras na SC-404 e comunicação entre secretarias.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o leilão de um imóvel avaliado em R$ 3,8 milhões no Itacorubi, Florianópolis.
A Secretaria de Estado da Administração terá cinco dias para dizer se a área será necessária em futuras intervenções na SC-404; o secretário Vânio Boing tem 30 dias para explicar a motivação da venda.
O terreno fica na Rodovia Ademar Gonzaga, às margens da SC-404, e foi alvo de medida cautelar para esclarecer uso em obras viárias e a comunicação entre a Secretaria de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
A representação que levou o caso ao TCE/SC foi apresentada pelo Fórum da Bacia do Itacorubi, que apontou riscos ambientais e possível conflito com obras na SC-404.
Na análise ambiental, o TCE/SC não identificou impedimento ao leilão por área de preservação; o foco da cautelar é a utilidade da área para obras viárias, como alças de retorno e ampliação da rodovia.
O imóvel tem 3.400,03 m² de área total e 1.132,53 m² de área construída; antes da venda, o espaço servia como almoxarifado central do Governo de Santa Catarina.
O edital do leilão estabelecia R$ 3,8 milhões como valor inicial; o processo permanece suspenso enquanto o tribunal analisa os esclarecimentos solicitados.