TCE/SC alerta prefeituras sobre gastos com shows e anuncia painel de acompanhamento
Ofício circular foi enviado nesta quarta (12) a prefeitos e controladores dos 295 municípios; orientação usa a Nota Técnica TC-6/2023.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina reforçou o alerta a prefeituras sobre despesas com shows e apresentações artísticas.
O ofício circular foi enviado nesta quarta-feira (12) a prefeitos e controladores internos dos 295 municípios catarinenses e cita a Nota Técnica nº TC-6/2023.
O alerta ocorre após investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina na Operação Pão e Circo e pede cuidado antes, durante e depois das contratações.
O TCE/SC orienta avaliar justificativa, planejamento, execução do contrato e compatibilidade do gasto com prioridades do município, incluindo saúde, educação, saneamento, segurança, assistência social e infraestrutura.
A nota técnica exige pesquisa de mercado em casos de inexigibilidade, comprovação de que só aquele artista pode executar o trabalho e demonstração de consagração pública ou crítica especializada.
O Tribunal também afirma que despesas que descumpram os mínimos constitucionais em saúde e educação podem ser consideradas ilegítimas.
A orientação determina ampla divulgação da programação e proíbe, em anos eleitorais, shows pagos com recursos públicos para inaugurações nos três meses que antecedem as eleições.
O TCE/SC prepara atualização da Nota Técnica TC-6/2023 e desenvolve um painel para monitorar despesas municipais com artistas, shows e eventos, alimentado pelas informações prestadas pelas administrações municipais.