Projeto isenta impostos federais por três anos para empresas de jovens em municípios de baixo IDH
Benefício alcança apenas empresas registradas há menos de três anos e não cobre tributos estaduais ou municipais
Câmara dos Deputados propõe isentar impostos federais por três anos para empresas abertas por jovens em municípios com IDH abaixo da média nacional.
O benefício vale só para empresas registradas há menos de três anos e não alcança tributos estaduais ou municipais.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados com objetivo de estimular a criação de novos negócios, atrair investimentos e gerar empregos em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
A proposta determina que apenas municípios com IDH inferior à média nacional serão elegíveis ao benefício.
3 anos — duração da isenção
menos de 3 anos — tempo máximo de registro exigido para a empresa
IDH abaixo da média nacional — critério de elegibilidade
A proposta ainda não foi votada e segue para análise no Congresso Nacional.