Plenário mantém vetos de Rejane Gambin a quatro projetos em Joinville
Entre os pontos barrados estão proposta que vinculava doação de sangue ao pagamento de multa de trânsito e a dispensa de documento na regularização imobiliária
Plenário da Câmara de Joinville manteve os vetos da prefeita Rejane Gambin a quatro projetos; as propostas não entrarão em vigor.
Isso impede que a doação de sangue seja usada para quitar determinada multa de trânsito e que a dispensa de um documento em processos de regularização de imóveis seja incorporada à legislação municipal.
A votação analisou quatro vetos da Prefeitura; os vereadores concordaram com o Executivo, impedindo que os textos aprovados pela Casa virassem normas municipais.
Com os vetos mantidos, permanece a exigência documental atual para regularização de imóveis, afetando proprietários que dependem desse procedimento.
A proposta sobre doação de sangue pretendia associar ação voluntária ao cumprimento da penalidade, mas teve a tramitação encerrada na forma aprovada anteriormente.