MPSC pede suspensão do leilão de prédio de R$ 45 milhões em Florianópolis
Promotoria quer estudos técnicos antes de vender imóvel destinado ao Arquivo Público do Estado
O MPSC recomendou suspender o leilão do prédio avaliado em R$ 45 milhões, na Rua Arcipreste Paiva, Centro de Florianópolis.
A 22ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou a recomendação à Secretaria de Estado da Administração; o governo tem cinco dias para responder.
O imóvel tem aproximadamente 9,7 mil m², oito andares, 256 vagas e fachadas de vidro, e foi incluído em edital de alienação com leilão eletrônico.
Em novembro de 2015 o prédio passou a abrigar um estacionamento robotizado; o serviço funcionou até 2021, quando a empresa encerrou o contrato de concessão de 30 anos.
Em 2023 o Governo do Estado destinou o edifício à sede do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC), visando concentrar documentos e reduzir gastos com três imóveis alugados.
O MPSC argumenta que a venda pode dificultar a implantação de uma estrutura permanente para preservação de acervos físicos e pediu novos estudos técnicos multidisciplinares.
O imóvel está integralmente em Área de Preservação Cultural (APC) e inclui um sítio arqueológico cadastrado, elemento considerado pela Promotoria.
R$ 45 milhões — valor do imóvel
9,7 mil m² — área construída
8 andares — altura do prédio
256 vagas — capacidade de estacionamento
2015 — início do estacionamento robotizado
2021 — fim das atividades do estacionamento
2023 — prédio destinado ao Arquivo Público
~3.000 metros lineares — tamanho do acervo do Arquivo
~130.000 códices — acervo
>7.000.000 folhas — acervo
~15% — parcela do acervo digitalizada
O pedido do MPSC não congela a venda; exige que o Estado realize estudos técnicos antes de decisão definitiva sobre o destino do imóvel.