Moraes perde no STF: tornozeleira descontada da pena por 6 a 4
Plenário reformou decisão individual e abriu caminho para recursos de condenados que cumpriram recolhimento noturno monitorado
Alexandre de Moraes sofreu derrota no STF em julgamento sobre abatimento de pena por recolhimento noturno com tornozeleira eletrônica.
O plenário decidiu por 6 votos a 4 que o período de recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico pode ser considerado no desconto da pena em casos semelhantes.
Simone Macedo foi condenada a um ano de prisão, em regime aberto, e multa, por associação criminosa e por estimular publicamente integrantes das Forças Armadas a se voltarem contra os Poderes da República. A defesa pediu desconto de 59 dias de prisão preventiva e também do período posterior de recolhimento noturno com tornozeleira; o plenário reformou parcialmente uma decisão individual de Moraes e estabeleceu o novo entendimento que pode ser usado em recursos futuros.