Mais de 50 projetos começam a tramitar na Alesc após recesso de julho
Propostas tratam de saúde, educação, concursos, cultura, segurança e direitos; seguem às comissões antes do Plenário
Mais de 50 projetos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na primeira semana pós-recesso de julho.
As propostas foram encaminhadas às comissões permanentes, que avaliarão constitucionalidade, impacto financeiro e mérito antes de eventual votação em Plenário.
Entre as matérias está a PEC 3/2026, que inclui a Orquestra Sinfônica de Lages entre entidades culturais aptas a receber apoio administrativo, técnico e financeiro do Estado.
O PL 500/2026 cria política estadual de incentivo, difusão e exibição de cinema e audiovisual na rede pública, integrando obras ao currículo e priorizando produções de mulheres, pessoas negras, indígenas e comunidades tradicionais.
O PL 505/2026 impede eliminação automática de candidatos classificados fora do número de vagas em concursos da Segurança Pública por cláusulas de barreira.
O PL 525/2026 veda cláusulas de barreira em concursos estaduais em geral, permitindo convocação de aprovados que alcancem a pontuação mínima do edital.
O PL 506/2026 propõe declarar o strudel de Jaraguá do Sul como Patrimônio Cultural de Santa Catarina.
Projetos propõem criar a Rota Catarinense da Dança Folclórica Ucraniana em Mafra, Itaiópolis, Santa Terezinha, Porto União e Três Barras, e instituir o Dia Estadual do Boi de Mamão em 16 de outubro.
O PL 520/2026 prevê pelo menos um profissional de enfermagem por escola pública ou privada em Santa Catarina para prestar primeiros socorros e administrar medicamentos.
O PL 544/2026 trata do fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 2 a 17 anos, 11 meses e 29 dias com Diabetes Mellitus Tipo 1.
O PL 514/2026 cria programa estadual de reabilitação para pessoas com transtorno de acumulação de animais e apoio psicossocial a protetores.
O PL 538/2026 cria relatório anual sobre violência digital, reunindo dados e análises de ocorrências no ambiente virtual, e o PL 539/2026 institui política estadual para uso seguro de tecnologias por crianças e adolescentes.
O PL 540/2026 propõe política de assistência integral para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo autismo, TDAH, transtornos de aprendizagem e deficiência intelectual.
O PL 517/2026 amplia transparência sobre veículos apreendidos, facilitando acesso dos proprietários a informações e localização dos bens custodiados.
O PL 518/2026 estabelece regras para ressarcimento por danos a veículos oficiais e limita responsabilização do servidor à comprovação de dolo ou culpa.
O Programa Selo SC Sem Agrotóxicos identifica produtos agrícolas obtidos sem aplicação intencional de agrotóxicos.
No esporte, o PL 511/2026 prevê recomposição inflacionária anual do Bolsa-Atleta e pagamento dentro do exercício financeiro; outro projeto prevê isenção de taxas para idosos em inscrições esportivas.
O PL 536/2026 cria a semana estadual de valorização do Laço Prenda e da participação feminina no tradicionalismo gaúcho, preferencialmente na primeira semana de setembro.
O PSA 4/2026 propõe sustar o Decreto Estadual 1.570/2021, questionando mecanismos de concursos como etapas eliminatórias, cláusulas de barreira e avaliações psicotécnicas.
A tramitação seguirá pelas comissões permanentes da Alesc; somente após essa etapa os projetos poderão ser enviados para votação em Plenário.
50+ — projetos iniciaram tramitação na primeira semana pós-recesso de julho
3/2026, 500/2026, 505/2026, 525/2026, 506/2026, 520/2026, 544/2026, 514/2026, 538/2026, 539/2026, 540/2026, 517/2026, 518/2026, 511/2026, 536/2026, PSA 4/2026 — números das principais proposições em tramitação