Joinville cobra União por imóvel ocupado na Rua Aquidaban
Prefeitura enviou ofícios à SPU em 3/8 e, em 11/8, à AGU e ao Ministério da Gestão pedindo esclarecimentos e providências.
Prefeitura de Joinville cobrou a União sobre a ocupação do imóvel localizado na Rua Aquidaban.
Em 3 de agosto a Prefeitura enviou ofício à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informando a invasão; em 11/8 encaminhou ofícios à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedindo esclarecimentos e providências.
A SPU informou que mantém diálogo institucional com representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, atualmente instalado no imóvel, mas não detalhou a qualificação jurídica da ocupação nem apresentou cronograma de solução.
A Prefeitura afirmou que o local vinha sendo alvo de fiscalização e notificação por irregularidades de segurança e manutenção, que a ocupação não autorizada afronta a legislação sobre bens da União e que, juridicamente, o município não pode desocupar o imóvel.
A administração municipal ressaltou preocupação com a segurança do entorno e a integridade da estrutura do imóvel, além de lembrar que a cessão de imóveis públicos é vedada no período eleitoral.
A prefeitura garantiu que a política pública de proteção a mulheres vítimas de violência é executada por equipe técnica qualificada e por uma rede integrada entre forças de segurança, assistência social, saúde, educação e sociedade civil.
A cidade inaugurou recentemente a nova sede da Casa Abrigo Viva Rosa, com investimento de quase R$ 2 milhões em local sigiloso, e registrou em 2025 o atendimento de 63 mulheres e mais de 70 crianças e adolescentes na antiga unidade.
3 de agosto — ofício da Prefeitura à SPU
11 de agosto — ofícios à AGU e ao Ministério da Gestão
quase R$ 2 milhões — investimento na nova sede da Casa Abrigo Viva Rosa
2025 — 63 mulheres atendidas e mais de 70 crianças e adolescentes na antiga unidade
"Estamos fazendo tudo o que está ao alcance da Prefeitura para que essa situação seja solucionada, acionando os órgãos competentes", disse a prefeita Rejane Gambin.
Cabe à União informar o instrumento jurídico e o cronograma para destinação do imóvel, considerando a vedação de cessão em ano eleitoral.