Joinville aciona União por ocupação do imóvel da Rua Aquidaban

Prefeitura de Joinville acionou oficialmente o Governo Federal sobre a ocupação do imóvel da Rua Aquidaban, de propriedade da União.

No dia 3 de agosto a Prefeitura enviou ofício à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informando a invasão e pedindo providências administrativas e judiciais; em 11 de agosto encaminhou ofícios à Advocacia‑Geral da União e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando esclarecimentos, estágio e cronograma do processo.

A Prefeitura destacou que o imóvel já vinha sendo alvo de fiscalização e notificação por irregularidades de segurança e manutenção e que, juridicamente, por ser bem da União, ela não pode promover a desocupação.

A prefeita Rejane Gambin afirmou que a Prefeitura “está fazendo tudo o que está ao alcance... acionando os órgãos competentes”, e pediu soluções do Governo Federal.

A SPU informou que vem mantendo diálogo institucional com representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, atualmente instalado no imóvel, visando solução consensual, mas não forneceu qualificação jurídica da ocupação nem cronograma; a Prefeitura citou ainda a vedação à cessão de imóveis em ano eleitoral.

A Prefeitura lembrou que a política pública de proteção a mulheres vítimas de violência é executada por equipe técnica e rede integrada entre segurança, assistência social, saúde, educação e sociedade civil em Joinville.

A administração municipal inaugurou recentemente a nova sede da Casa Abrigo Viva Rosa, com investimento de quase R$ 2 milhões, em local sigiloso; em 2025 a antiga unidade atendeu 63 mulheres e mais de 70 crianças e adolescentes.

quase R$ 2 milhões — investimento na nova sede da Casa Abrigo Viva Rosa

63 — mulheres atendidas em 2025 na antiga unidade

mais de 70 — crianças e adolescentes atendidos em 2025

A próxima etapa é a resposta da Advocacia‑Geral da União e do Ministério da Gestão, que devem esclarecer estágio, cronograma e instrumento jurídico para destinação do imóvel.