Florianópolis permite cadastro de imóveis 100% pela internet
Seis serviços do Cadastro Imobiliário estão no Portal de Serviços; atualização para lançamento do IPTU saiu do atendimento presencial.
Florianópolis passou a permitir o cadastro imobiliário 100% digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
A mudança conclui a digitalização dos procedimentos tributários da Secretaria Municipal da Fazenda, incluindo a atualização cadastral para lançamento do IPTU.
A Gerência de Cadastro Imobiliário, vinculada à Coordenadoria de Cadastro de Contribuintes e à Subsecretaria de Receitas Tributárias, implantou os serviços.
Os processos que antes exigiam atendimento presencial no Pró-Cidadão agora são iniciados, instruídos e acompanhados totalmente pela internet.
Há quatro modalidades específicas: Cadastro Territorial de Imóvel Sem Matrícula (Posse); Cadastro Territorial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis; Cadastro Predial de Imóvel Sem Matrícula (Posse); Cadastro Predial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis.
O Cadastro Territorial refere-se ao terreno; o Cadastro Predial trata da edificação. Quando não há matrícula, o procedimento segue pela via de posse.
Além das quatro modalidades, o Portal oferece Alteração Cadastral de Imóvel (IPTU e TCRS) e Cadastro de Imóveis Adquiridos em Leilão Público (Hasta Pública).
O cidadão deve acessar o Portal de Serviços, identificar a modalidade correspondente, conferir a documentação exigida, enviar os arquivos e acompanhar o protocolo online.
6 — serviços do Cadastro Imobiliário disponíveis no Portal
4 — novas modalidades de cadastro
2 — serviços adicionais: Alteração Cadastral e Hasta Pública
O usuário deve protocolar a solicitação pelo Portal de Serviços e acompanhar o andamento pelo sistema, sem necessidade de ida ao Pró-Cidadão.