Câmara prorroga benefício fiscal para portos do Norte e Nordeste até 2025
Projeto prevê isenção de taxas e tributação diferenciada; texto segue para o Senado e depois à sanção presidencial
Câmara aprovou prorrogação do benefício fiscal para portos do Norte e do Nordeste até 2025.
A extensão garante isenção de taxas e regime tributário diferenciado para áreas portuárias por mais dois anos.
Deputados federais aprovaram em sessão plenária o projeto que prevê isenção de taxas e tributação diferenciada para áreas portuárias; o benefício estava previsto para terminar em 2023 e foi estendido por dois anos; o texto segue para análise no Senado Federal e, depois, à sanção presidencial.
A proposta recebeu apoio da maioria dos deputados, embora tenha enfrentado críticas sobre eficácia e sustentabilidade financeira.
Parlamentares debateram impactos positivos esperados no setor portuário e na economia local durante a sessão.
2023 → 2025 — extensão do benefício por dois anos
O próximo passo é a votação no Senado Federal; se aprovado, a medida irá à sanção presidencial para entrar em vigor.