Câmara faz audiência nesta terça sobre 25 anos do Estatuto da Cidade
Sessão às 16h no plenário 10 analisa impactos da lei que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF
Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza nesta terça (11) às 16h audiência pública sobre os 25 anos do Estatuto da Cidade.
O evento, no plenário 10, foi solicitado pelo deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e avaliará os impactos da legislação nas últimas duas décadas e meia.
O Estatuto regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes para desenvolvimento urbano sustentável, função social da propriedade e direito à cidade, declarou Inácio Arruda.
Arruda afirmou que a lei fortaleceu instrumentos de planejamento urbano e ampliou a participação social na gestão das cidades.
Durante a audiência serão discutidos desafios como ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, saneamento básico e inclusão social, além da eficácia das diretrizes do Estatuto.
O evento contará com participação de especialistas e representantes de entidades da sociedade civil; os nomes dos convidados não foram divulgados.
Apesar dos avanços apontados por Arruda, o deputado ressaltou que os desafios urbanos permanecem significativos e a audiência busca refletir sobre a aplicação e efetividade das políticas públicas urbanas.
25 anos — aniversário do Estatuto da Cidade
16h, plenário 10 — data e local da audiência