Câmara de Joinville aprova 'Adote uma Escola' e uso de bens em calamidade
Projetos foram aprovados na sessão de segunda (10) e agora seguem para sanção ou veto da prefeita Rejane Gambin.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), dois projetos de lei sobre parcerias privadas e apoio humanitário.
As propostas foram encaminhadas ao gabinete da prefeita Rejane Gambin (Novo), que pode sancionar ou vetar os textos.
O vereador Mateus Batista (União) apresentou o projeto que cria o programa "Adote uma Escola", permitindo que pessoas físicas, empresas e entidades façam doações ou obras de reforma em unidades da rede municipal de ensino de Joinville.
O texto habilita melhorias em bibliotecas, salas de aula, laboratórios e quadras esportivas; estabelece que as parcerias não geram custos para a administração municipal e não interferem na gestão pedagógica; e limita cada escola a até cinco parceiros simultâneos.
Todas as doações e benfeitorias passarão a integrar o patrimônio público municipal de forma definitiva, sem direito a indenização aos doadores.
O vereador Neto Petters (Novo) teve aprovado projeto que autoriza a Prefeitura de Joinville a ceder uso de prédios públicos, veículos oficiais e equipamentos municipais para entidades sociais e grupos voluntários em situações de calamidade ou emergência.
O uso desses bens será por prazo determinado, com atribuições e responsabilidades formalmente definidas, sem criação de vínculo empregatício; a justificativa do projeto é dar segurança jurídica às atividades de voluntariado que cooperam com órgãos de defesa civil.
5 — máximo de parceiros permitidos por escola.