Câmara aprova instalação obrigatória de banheiros neutros em diversos locais
Medida vale para órgãos públicos, shoppings maiores, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas; prazo de 180 dias para adequação
Projeto exige banheiros neutros em órgãos públicos, shoppings acima de 2.000 m², universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas.
Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem às novas normas a partir da publicação da lei.
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara com 236 votos a favor, 147 contra e 10 abstenções, mostrando divisão entre os deputados.
236 — votos favoráveis
147 — votos contrários
10 — abstenções
180 dias — prazo de adequação
2.000 m² — área mínima de shoppings abrangidos