MPRS mantém proteção ao Parque da Guarita e libera quatro obras
Autorização condicionada às diretrizes do IPHAE e a medidas compensatórias para emissão do habite-se
O MPRS manteve mecanismos de proteção ao Parque Estadual da Guarita e autorizou retomar quatro obras em estágio avançado.
As quatro autorizações ficam condicionadas à observância das diretrizes técnicas do IPHAE e à definição de medidas compensatórias para a futura concessão do habite-se pela prefeitura.
A audiência ocorreu em 3 de agosto na 1ª Vara Cível da Comarca, no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPRS sobre irregularidades em licenças de empreendimentos nas zonas 24 e 25 do Plano Diretor de Torres (bairros São Francisco e Guarita II); as quatro obras liberadas estão em áreas mais afastadas dos limites do parque.
Permanece em vigor a determinação de que todos os empreendimentos localizados nas áreas abrangidas pela ação sejam submetidos à análise prévia do IPHAE, órgão responsável pela preservação de áreas de interesse paisagístico e cultural; não houve liberação geral de projetos e licenças suspensos.
4 obras — retomada autorizada, todas em estágio avançado
3 de agosto — data da audiência na 1ª Vara Cível da Comarca
11 de agosto — reunião marcada na Promotoria de Justiça de Torres para definir medidas compensatórias
"Não é verdade que todos os projetos e/ou licenças que estavam paralisados por força da liminar tiveram liberação", disse a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira.
A reunião de 11 de agosto, na Promotoria de Justiça de Torres, definirá os parâmetros que os empreendedores deverão cumprir e que serão posteriormente informados ao Judiciário; o estudo do IPHAE também será encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores de Torres para subsidiar a revisão do Plano Diretor.