Lei garante reconstrução mamária desde 1999, mas só 17% das pacientes tiveram o procedimento no SUS
Entre 2014 e 2024, o SUS realizou reconstrução em 17% das mastectomias; repasse foi reajustado de R$ 700 para R$ 4.500 em maio de 2025.
Desde 1999 a lei brasileira garante a cirurgia reconstrutiva da mama após mastectomia; em 2013 passou a garantir a reconstrução no mesmo ato cirúrgico.
Entre 2014 e 2024 apenas 17% das mulheres que fizeram mastectomia por câncer conseguiram reconstrução pelo SUS; a taxa chegou a 20% pela primeira vez em 2023 e bateu recorde de 39,3% em 2024.
Em maio de 2025 o repasse do SUS para mastectomia com reconstrução subiu de cerca de R$ 700 para R$ 4.500; antes do aumento a prótese mamária custava cerca de R$ 1.500 e hospitais diziam “a conta não fecha”, segundo Rosemar Macedo Rahal, presidente da comissão de Mastologia na Febrasgo.
A lei foi ampliada em 2025 para além do tratamento oncológico e, neste ano, para incluir cirurgias conservadoras de mama (remoção do tumor e margem de tecido saudável).
O crescimento das reconstruções é desigual: em 2024 o Sul alcançou 50,1% e o Sudeste 42,7%, perto de parâmetros internacionais, enquanto o Centro-Oeste teve 17,8% e o Norte 20,7%.
Parâmetros internacionais citados no levantamento: mínimo desejável de 40% e meta de 60% pela Sociedade Europeia de Especialistas em Câncer de Mama; o Programa Nacional de Credenciamento para Centros de Mama dos EUA exige taxas entre 55% e 60%, segundo o médico João Ricardo Auler, da SBM de São Paulo.
Fatores que limitam o acesso incluem diagnóstico tardio (tumores médios de 5 cm no Brasil versus 2 cm no hemisfério Norte), que leva a mastectomias radicais em 70% dos casos no SUS, falta de salas cirúrgicas para realizar mastectomia e reconstrução no mesmo ato, e escassez de profissionais fora dos grandes centros.
A legislação obriga oferta de reconstrução apenas nos Cacons (Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia); em Unacons o serviço é facultativo — estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e quase toda a região Norte não têm Cacons, o que cria filas secundárias para a cirurgia reconstrutiva.
“São raras as situações nas quais uma paciente operada por câncer não vai se beneficiar de uma reconstrução”, afirmou Rosemar Macedo Rahal, e “Tem tudo na lei, mas o que precisa é que a lei funcione”, declarou Guilherme Novita Garcia, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia.
1999 — ano da lei que garante reconstrução pós-mastectomia
2013 — norma que exige reconstrução no mesmo ato da mastectomia
2014–2024 — 17% de reconstruções pelo SUS após mastectomia
2023 — primeiro ano com 20% de reconstruções
2024 — recorde de 39,3% no país
2024 — Sul 50,1% e Sudeste 42,7%; Centro-Oeste 17,8%; Norte 20,7%
maio de 2025 — repasse do SUS atualizado de ~R$ 700 para R$ 4.500