Especialistas pedem ajustes no PL 5960/25 sobre economia digital
Debate na Câmara nesta quarta (12) cobrou definição de dados não pessoais e alinhamento com projeto de IA
Projeto de Lei 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital, recebeu pedidos de novos ajustes nesta quarta (12) na Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Zé Adriano (PP-AC), apresentou um substitutivo que transforma o texto em um marco voltado à construção de capacidades nacionais.
O PL 5960/25 é de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e prevê incentivo à inteligência artificial, valorização da produção intelectual, mecanismos de financiamento e fortalecimento da soberania digital.
A pesquisadora Natasha Novoa, da Data Privacy Brasil, defendeu que a proposta dialogue com leis vigentes e com o Projeto de Lei 2338/23, que reúne a principal ideia de uma futura lei de inteligência artificial, e sugeriu inclusão de trabalhadores nas discussões.
O professor Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo e fundador da Lawgorithm, afirmou que o ponto central do PL deve ser a definição de dados não pessoais, essencial ao desenvolvimento de sistemas de IA.
A audiência pública foi requerida por Jadyel Alencar; participaram Christina Dias (CNI), Cristiane Rauen (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Everton de Freitas (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e Andriei Gutierrez (Associação Brasileira das Empresas de Software).
PL 5960/25 — cria o Marco de Fomento à Economia Digital
PL 2338/23 — principal referência para futura lei de inteligência artificial
Jadyel Alencar pediu aos debatedores que enviem sugestões por escrito para que o relator incorpore as propostas ao substitutivo.
O próximo passo é a recepção das sugestões por escrito e a tramitação do substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sob relatoria de Zé Adriano.