Câmara de Taquara rejeita projeto que cobrava divulgação de filas de saúde

A Câmara de Taquara rejeitou, na sessão de terça (4), o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2026 que exigia divulgação das filas de consultas e exames na rede municipal.

Com placar de nove votos contrários e cinco favoráveis, a proposta não obriga o Executivo a publicar dados no Portal da Transparência.

O projeto, protocolado em maio e apresentado pela vereadora Fabiana da Silva Reinaldo (Republicanos), previa divulgar tipos de consultas e exames, posição geral nas filas e demanda por especialidade, com atualizações periódicas e proibição de identificar pacientes.

A Assessoria Jurídica da Câmara opinou pela constitucionalidade formal e material da proposta. O Instituto Gamma (IGAM) considerou a iniciativa juridicamente viável, mas recomendou alteração para dados agregados e anonimizados, consulta individual em ambiente seguro, definição precisa das filas e menção à LGPD.

O Executivo enviou parecer técnico em 31 de julho, assinado pelo médico Newton Ribeiro da Rosa, responsável técnico da Secretaria Municipal de Saúde, que apontou risco de identificação indireta e afirmou que o Protocolo de Manchester serve para urgência, não para filas eletivas, além de alertar para custos humanos e tecnológicos.

Votaram contra Adalberto Lemos (PSB), Carmem Fontoura (PSB), Elias da Enfermagem (Republicanos), Jorge Amaral (PDT), Everton Rosa (PP), Guido Mario (PP), Jaimara Ribeiro (PL), Jorge Almeida (Republicanos) e Lissandro Neni (MDB). Votaram a favor Fabi Reinaldo (Republicanos), Gustavo Luz (PP), Magali Silva (União), Mônica Facio (PT) e Telmo Vieira (PT).

"A medida buscava ampliar a transparência e permitir que os cidadãos acompanhassem as filas", afirmou Fabi Reinaldo na justificativa do projeto.