Câmara de São Borja adia votação sobre doação de terrenos públicos
Pedidos de vista e pareceres técnicos adiavam decisão; votação só volta após conclusão da análise do vereador Valério Caçafuz.
A Câmara de Vereadores de São Borja adiou nesta segunda, 17, a votação dos PL 089/2026 e 090/2026 que tratam da doação de áreas públicas a empresas.
A deliberação travou após o vereador Valério Caçafuz (PDT) pedir vista dos projetos; a votação só ocorrerá depois da conclusão dessa análise.
As propostas do Poder Executivo autorizam repassar imóveis municipais à Mapa Transporte e Logística Ltda. e à Transportes Furlong do Brasil S/A; o vereador Eduardo Rocha (PSDB) pediu vista e retirou em seguida, liberando a intervenção de Caçafuz.
Na primeira tentativa de aprovação o governo teve nove votos favoráveis e seis contrários, sem alcançar a maioria qualificada de dois terços exigida pela Lei Orgânica Municipal. Pareceres do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) apontam falta de chamamento público e inconsistências nos laudos de avaliação. O Legislativo apresentou quatro emendas para ajustar regras de fiscalização e reversão dos bens.