Câmara de Lajeado aprova lei que exige placas em imóveis alugados pela Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou nesta terça (11) o Projeto de Lei CM nº 040-02/2026, que obriga placas informativas em imóveis locados pela Prefeitura.

A lei foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários, garantindo divulgação pública dos dados dos imóveis locados.

O autor é o vereador Ederson Fernando Spohr; a aprovação ocorreu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, em 11 de agosto.

O projeto determina a instalação de placas informativas nos imóveis locados pelo Município, com divulgação de informações sobre esses imóveis.

Na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 074-02/2026, que institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana, recebeu pedido de vistas e teve votação adiada.

Vereadores aprovaram por unanimidade requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre: coleta de recicláveis no bairro Centenário; atendimentos do Programa SUS Gaúcho; contratos do SAMU 192; e implementação da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).

Os pedidos sobre saúde cobram esclarecimentos sobre atendimentos do SUS Gaúcho e detalhes dos contratos do SAMU, incluindo questões trabalhistas, equipamentos de proteção e estrutura da base operacional.

A Câmara também recebeu respostas do Executivo sobre operações de crédito pretendidas pelo município, com informações sobre taxas de juros, capacidade de endividamento, projetos vinculados às obras e mecanismos de fiscalização.

A Prefeitura informou que as grandes obras terão acompanhamento de fiscalização técnica externa independente.

11 de agosto — data da sessão ordinária em que a lei foi aprovada

CM nº 040-02/2026 — número do projeto que obriga as placas

12 a 2 — resultado da votação do projeto

25 de agosto — data da próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado será em 25 de agosto, com transmissão pelo canal oficial da Câmara no YouTube.