Câmara de Arvorezinha aprova quatro matérias na 14ª Sessão, em 17 de agosto
Medidas modernizam publicação de atos municipais e atualizam regras orçamentárias e de escolaridade para fiscal ambiental
Câmara de Arvorezinha aprovou quatro matérias durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2026.
As publicações oficiais do Executivo e do Legislativo passam a ser divulgadas nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara, substituindo o quadro mural físico.
O Projeto de Lei nº 051/2026 modifica a forma de divulgação da imprensa oficial do Município, prevendo publicação no site oficial da Prefeitura.
O Projeto de Lei nº 052/2026 autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal e estabelece outras providências.
O Projeto de Lei nº 054/2026 altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.877/2025, ligado ao requisito de escolaridade para investidura no cargo de fiscal ambiental.
O Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo, estabelece o site oficial da Câmara Municipal de Arvorezinha como veículo oficial para publicação dos atos do Legislativo.
Com a aprovação das quatro matérias, a Câmara encerrou a pauta deliberativa da sessão.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para 8 de setembro, às 9h, no plenário do Legislativo Municipal.