Assembleia aprova política de proteção a órfãos da Covid-19 no RS
Projeto recebeu 49 votos e prevê acompanhamento psicossocial pelo SUS, benefício monetário e inserção em aprendizagem.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (11) a Política Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos da Covid-19, com 49 votos favoráveis.
A consolidação da nova política depende de regulamentação pelo Poder Executivo estadual.
O projeto, proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT) e seis parlamentares, cria diretrizes para amparar jovens gaúchos que perderam um ou ambos os pais durante a pandemia, priorizando vulneráveis.
O texto garante acompanhamento psicossocial prioritário pelo SUS, fortalecimento de vínculos nos centros de assistência e sugere benefício monetário mensal até a maioridade civil, além de incentivar programas de aprendizagem para inserir adolescentes no mercado de trabalho.
Também nesta terça, a Assembleia aprovou proposta do deputado Edivilson Brum (MDB) que passa a considerar áreas de proteção animal entre os critérios com peso triplicado no cálculo do repasse de ICMS aos municípios.
A mudança amplia a fatia de 7% do ICMS distribuída por multiplicador, equiparando espaços dedicados ao bem-estar da fauna às áreas de preservação ambiental, terras indígenas e áreas inundadas por barragens.
A Comissão de Educação decidiu apoiar a comunidade da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Fagundes, em Uruguaiana, contra a transformação da unidade em escola cívico-militar; a vice-diretora Eleonora Fagundes informou que a comunidade votou em junho pela manutenção do ensino em tempo integral.
A comissão vai encaminhar documentação oficial à Secretaria Estadual de Educação para respaldar o pedido pela permanência da estrutura pedagógica vigentes.
A deputada Luciana Genro (PSOL) protocolou projeto que cria o Programa de Agentes Populares de Alimentação (APA), para dar apoio técnico e financeiro estadual às cozinhas solidárias e formalizar parcerias com organizações da sociedade civil.
A Universidade Federal de Pelotas e o Iphan-RS firmaram convênio de oito meses para mapear e documentar o patrimônio do tropeirismo em quatro municípios, com georreferenciamento, fotos, mapas e catálogos municipais.
49 votos — aprovação da política de proteção às crianças e adolescentes órfãos da Covid-19
7% do ICMS — fatia que considera multiplicadores para repasse aos municípios
multiplicador triplicado — inclui agora áreas de proteção animal no cálculo do ICMS
agosto/junho/2024 — comunidade escolar votou em junho; enchentes de 2024 motivaram proposta de cozinhas solidárias