20 anos da Maria da Penha: lei avançada, feminicídios em alta
Sanção foi em 7 de agosto de 2006; hoje o desafio é cumprir a lei em todo o país, não apenas tê-la no papel
Há 20 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que reconheceu violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e criou medidas protetivas de urgência envolvendo segurança, Justiça, saúde e assistência social.
Em 2025 houve 1.571 feminicídios no Brasil, média superior a quatro por dia, e quase três tentativas para cada feminicídio consumado — dados que mostram que a lei não basta sem implementação.
A lei virou referência internacional e influenciou reformas em outros países; o Ipea concluiu que sua eficácia depende da existência da rede de proteção prevista na própria lei.
A proteção é desigual: metade dos feminicídios ocorre em municípios com até 100 mil habitantes, onde delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência são escassos.
No Rio Grande do Sul o Estado registrou 80 feminicídios em 2025 e 41 no primeiro semestre de 2026, mas tem apenas 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para 497 municípios.
Houve avanços: Patrulhas Maria da Penha, monitoramento eletrônico de agressores, ampliação do atendimento especializado e novos investimentos federais e estaduais.
Especialistas defendem que o combate à violência contra a mulher seja uma política de Estado, com continuidade administrativa, orçamento preservado, expansão de estruturas e avaliação de resultados.