OAB-PE pede limites ao STF e fim de inquéritos indefinidos
Ingrid Zanella cobra conclusão de inquéritos, revisão de decisões monocráticas e acesso integral da advocacia aos autos
Inquéritos abertos há anos, prorrogações sucessivas, decisões monocráticas amplas e restrições a direitos mantidas indefinidamente exigem debate sobre os limites constitucionais do STF, diz Ingrid Zanella, presidente da OAB Pernambuco.
Em fevereiro, a OAB Nacional pediu ao STF a conclusão de inquéritos que se prolongam indefinidamente, mantendo, porém, a gravidade das investigações e a responsabilidade dos investigados.
Zanella defende que a defesa da democracia exige observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da liberdade de expressão, especialmente em casos sensíveis.
A presidente da OAB-PE alerta que a excepcionalidade não pode virar modo de funcionamento: medidas excepcionais não devem permanecer por tempo indeterminado.
Ela critica também o crescimento do protagonismo do Judiciário, atribuindo parte da causa ao Congresso e ao Executivo que transferiram conflitos políticos para tribunais.
São propostas objetivas: concluir inquéritos com prazo ultrapassado; submeter decisões monocráticas ao julgamento colegiado; revisar periodicamente medidas cautelares; assegurar à advocacia acesso integral aos elementos documentados nos autos.
"A Constituição é o fundamento dessa defesa, e, ao mesmo tempo, o limite de quem a conduz", afirma Ingrid Zanella, presidente da OAB Pernambuco.
A próxima etapa, segundo a OAB-PE, é que o STF implemente rapidamente as providências listadas para preservar garantias sem impedir apurações e punições.