MPF pede manter suspensão de licitação de R$399,4 milhões em Pernambuco
Parecer do Ministério Público Federal foi juntado aos autos na sexta (7) e defende proteção do erário; decisão final cabe ao presidente do STF
MPF apresentou parecer ao STF para manter a suspensão da licitação de R$399,4 milhões para reforma de escolas estaduais de Pernambuco.
O parecer, juntado aos autos às 20h de sexta-feira (7), respalda a cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e visa preservar o erário enquanto se apuram supostas irregularidades.
O processo contestado envolve um pregão eletrônico da Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) para manutenção predial preventiva e corretiva em 2.228 edificações da Secretaria de Educação, dividido em dez lotes.
O TCE pediu a suspensão da licitação; a governadora Raquel Lyra obteve liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que retomou o certame, e o TCE recorreu ao STF, com pedido agora analisado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou no STF pedido de reconsideração da liminar, que havia sido concedida interinamente pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, quando exercia a Presidência.
No parecer, o procurador‑geral do MPF, Paulo Gonet Branco, afirmou que a suspensão “resguarda a ordem pública e o erário” enquanto as discussões sobre as supostas irregularidades são apuradas.
R$399,4 milhões — valor estimado do contrato
2.228 — número de edificações incluídas no certame
10 — lotes previstos na licitação
O próximo passo é a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre o pedido de reconsideração da liminar.