STF inicia julgamento sobre proibição de jogos de azar
Ministros analisam se lei de 1941 fere livre iniciativa e liberdades da Constituição de 1988
O STF começou nesta quarta (5) a analisar o Recurso Extraordinário (RE) 966177 que questiona se a proibição da exploração de jogos de azar prevista na lei de 1941 é compatível com a livre iniciativa e as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição de 1988.