Projeto suspende registro profissional de condenados por violência contra mulher
PL 2471/26 determina suspensão automática após trânsito em julgado, até o cumprimento da pena
Projeto prevê suspensão automática do registro profissional para condenados por crimes com violência contra a mulher.
A suspensão começa após o trânsito em julgado e dura até o cumprimento da pena.
O PL 2471/26, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), propõe a medida e está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, condenação por violência contra a mulher não provoca suspensão automática de inscrição em conselho profissional.
Algumas legislações de categorias já permitem que conselhos apliquem sanções disciplinares, inclusive suspensão ou cancelamento de registro, conforme regras de cada profissão.
Maria Arraes afirmou que “a prática de violência contra a mulher é incompatível com o decoro e a ética exigidos em qualquer profissão”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.