PL encurta para 12 meses uso do FGTS na quitação de financiamento
Projeto 2568/26 também libera o saldo do FGTS para financiamentos fora do SFH; autor é o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O PL 2568/26 reduz de 24 para 12 meses o intervalo mínimo para usar o FGTS na amortização ou quitação de financiamento imobiliário.
A proposta permite usar o saldo do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro da Habitação, mantendo o novo intervalo de um ano.
O intervalo de 12 meses é contado a partir da data da operação anterior, segundo o texto do projeto.
O autor é o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que afirma que o FGTS integra o patrimônio individual do trabalhador.
Marques disse que impedir o uso do próprio patrimônio para reduzir dívidas caras prejudica o trabalhador duplamente.
O deputado argumenta que amortizações frequentes são vantajosas com juros elevados e rendimento baixo do FGTS, e que a medida pode reduzir inadimplência e liberar renda familiar sem criar gastos ao governo.
O projeto altera a Lei do FGTS e deve ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.