OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF
Relatório entregue ao Supremo nesta semana reúne mudanças constitucionais e projetos de lei sobre foro, CNJ, diversidade e ética
OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e outras reformas do Judiciário, divulgou a entidade nesta segunda (17).
O relatório será entregue ao Supremo e seguirá ao Congresso Nacional nesta semana, dependendo de apresentação e tramitação de iniciativas legislativas.
O documento, elaborado por comissão especial instituída em junho de 2025, recomenda substituir a aposentadoria compulsória aos 75 anos por mandato de 12 anos e elevar a idade mínima de indicação de 35 para 50 anos.
Na área criminal, propõe transferir aos tribunais regionais federais o julgamento inicial de ações penais contra parlamentares e governadores, reduzindo a atuação originária dos tribunais superiores.
Para o Conselho Nacional de Justiça, sugere separar sua presidência do comando do STF e limitar o poder normativo do CNJ, além de ampliar participação de cidadãos com conhecimento jurídico.
O relatório estabelece objetivo de composição com pelo menos 50% de mulheres e 20% de pessoas negras nas futuras escolhas para tribunais e propõe projeto com critérios mais restritos para decisões individuais de magistrados.
Também consolida propostas de código de conduta para cortes superiores e de ética digital para orientar uso de tecnologias e comportamentos institucionais.
"A reforma deve combinar modernização administrativa, independência judicial e preservação das funções democráticas atribuídas ao sistema de Justiça", afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
Mudanças constitucionais dependem de aprovação por três quintos dos deputados e senadores em dois turnos; projetos de lei têm quórum distinto, e alterações internas podem exigir deliberação dos próprios órgãos.
12 anos — mandato proposto para ministros do STF
75 anos — atual aposentadoria compulsória que seria substituída
35→50 anos — elevação da idade mínima para indicação
50% — meta mínima de mulheres na composição futura dos tribunais
20% — meta mínima de pessoas negras na composição futura dos tribunais
O próximo passo é a apresentação e tramitação das propostas no Congresso nesta semana.