Marco Legal (Lei 15.432) promete transformar a mobilidade urbana, diz ministro
Sanção em junho abre novo modelo regulatório e prevê fontes de financiamento além da tarifa
O novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Lei nº 15.432), sancionado em junho, prevê mudança regulatória e econômica no setor.
A sanção abre caminho para financiar o transporte público por fontes além da tarifa, segundo o ministro das Cidades, Vladimir Lima.
O comentário foi feito nesta terça (11), em São Paulo, durante o Seminário Nacional da NTU; o ministro citou que o governo federal já investiu mais de R$ 45 bilhões em infraestrutura de mobilidade urbana, incluindo BRTs, VLTs, corredores exclusivos, terminais e abrigos.
Lima informou que foram investidos mais de R$ 25 bilhões em frotas descarbonizadas, “12 mil ônibus movidos a energia elétrica e outros menos agressivos ao nosso ecossistema”, e afirmou compromisso de descarbonizar a frota de transporte público em todo o país.
O ministério, em parceria com o BNDES, mapeou projetos para o transporte coletivo em 21 regiões metropolitanas com custo estimado de mais de R$ 430 bilhões, que devem reduzir emissões de gases poluentes nessas áreas.
Lima defendeu que a política de mobilidade urbana priorize a redução do tempo de viagem e a comodidade dos usuários como objetivos de qualidade do serviço.
R$ 45 bilhões — investimentos federais em infraestrutura de mobilidade urbana
R$ 25 bilhões — investimentos em frotas descarbonizadas
12 mil ônibus — frota elétrica citada pelo ministro
R$ 430 bilhões — projetos mapeados para 21 regiões metropolitanas