CCJ da Alego discute mineração, ludopatia e proteção de crianças nesta terça, 18
Reunião está marcada para as 14h, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, com vários projetos com pareceres na pauta
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás reúne-se nesta terça, 18, às 14 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
A agenda inclui projetos com pareceres favoráveis, pedidos de diligência e apensamentos que podem avançar hoje na tramitação.
O Programa Estadual de Qualificação Profissional para a Cadeia de Minerais Críticos (Promineração Goiás), processo nº 8917/26, é de autoria de Virmondes Cruvinel (UB) e recebeu parecer favorável de relatoria para formar mão de obra em municípios com projetos de terras raras.
O processo nº 9572/26, assinado por Lineu Olimpio (MDB), pretende instituir a Política Estadual de Reuso Social e Econômico de Rejeitos de Mineração e o Programa de Inclusão Produtiva e Reuso Local (PIPRL); a CCJ deve discutir pedido de diligência sobre essa matéria.
A Política Estadual de Prevenção e Apoio ao Tratamento da Dependência em Jogos de Aposta em Goiás, processo nº 8749/26, também de Lineu Olimpio, define ludopatia e teve parecer pelo apensamento ao processo nº 21586/24.
O Programa Estadual de Cuidado Continuado em Saúde Mental (Procont-Saúde Mental), processo nº 12478/26, de Virmondes Cruvinel, visa acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves no SUS e foi apensado ao processo nº 7785/26, com parecer favorável.
O Selo Escola Protetora, processo nº 12296/25, proposto por André do Premium (UB), certifica escolas com protocolos de proteção à criança e obteve parecer favorável.
O Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética em Goiás, processo nº 20372/25, de Cristóvão Tormin (PRD), quer combater exploração sexual infantil em meios digitais e teve parecer favorável de relatoria.
A proposta que inclui diretrizes contra a adultização de crianças nos projetos pedagógicos das escolas estaduais, processo nº 20374/25, de Cristóvão Tormin, teve relatório que recomenda nova diligência para ouvir a Seduc, conforme indicação do Conselho Estadual de Educação.
A Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, processo nº 28271/25, de Antônio Gomide (PT), altera a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei nº 16.497/09) e teve parecer favorável na forma de substitutivo.
A sessão da CCJ é presidida pelo deputado Amilton Filho (MDB).