Justiça Eleitoral propõe orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027
Plenário do TSE aprovou a proposta por unanimidade nesta quinta (6); texto segue ao Ministério do Planejamento para o PLOA
A Justiça Eleitoral prevê orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027.
A aprovação pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral ocorreu nesta quinta-feira (6) e abre caminho para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo TSE e reúne recursos para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país.
Estão previstas despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse ao Fundo Partidário.
O relator do processo foi o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que destacou a autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição.
O planejamento orçamentário considera manutenção das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral e atendimento de demandas estratégicas e prioritárias, respeitando limites constitucionais e legais.
Foram realizados ajustes para preservar correção monetária e variação real dos recursos; todas as despesas primárias sujeitas ao limite da Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026.
R$ 13,9 bilhões — valor total previsto para 2027
6 (quinta-feira) — data da aprovação pelo plenário do TSE
Lei Complementar nº 200/2023 — limite individualizado usado na atualização das despesas
"Respeitado o equilíbrio entre os diferentes grupos de despesas, foram realizados os ajustes necessários", afirmou o presidente Kassio Nunes Marques.
A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para consolidação no PLOA de 2027, e depois seguirá ao Congresso Nacional para análise e votação.