Governo avisa: quem completa 60 ou 65 anos em 2026 tem direitos e isenções

Governo alerta quem completar 60 ou 65 anos em 2026 sobre direitos, benefícios e isenções disponíveis.

Quem fizer 65 anos terá gratuidade nos transportes públicos coletivos urbanos e semiurbanos mediante documento de identidade; quem fizer 60 terá reserva de vagas e direito a, no mínimo, 50% de desconto em transportes coletivos interestaduais, com prioridade no embarque.

A base legal é o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, que garante proteção em saúde, transporte, moradia, cultura, lazer e assistência social para pessoas com 60 anos ou mais.

Idosos têm prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, inclusive no SUS; a Farmácia Popular oferece descontos ou gratuidade de medicamentos para doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma.

O Estatuto prevê também reserva de vagas de estacionamento sinalizadas e a necessidade de credencial de estacionamento para idoso, emitida pelos órgãos de trânsito municipais ou estaduais.

Há meia-entrada em eventos para pessoas com 60 anos ou mais; isenções ou descontos no IPTU variam conforme legislação municipal e renda; aposentados e pensionistas acima de 65 têm deduções específicas no Imposto de Renda; o BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos em situação de vulnerabilidade que não contribuíram para a Previdência Social.

60 — idade mínima para várias garantias previstas no Estatuto do Idoso

65 — idade que assegura gratuidade no transporte público urbano e semiurbano

50% — desconto mínimo garantido em transportes interestaduais para quem tem 60 anos

Lei nº 10.741/2003 — Estatuto do Idoso

1 salário mínimo — valor mensal do BPC/LOAS

Procure informações e documentos nos canais oficiais, centros de atendimento ao idoso e órgãos de assistência social, e solicite a credencial de estacionamento nos órgãos de trânsito municipal ou estadual para garantir os direitos a partir de 2026.