Goiânia aprova carteira de identificação para pacientes com fibromialgia
Projeto 604/2025, do vereador Luan Alves (MDB), foi aprovado nesta terça (11) e cria a CIPF no município
Goiânia aprovou nesta terça (11) o projeto de lei 604/2025 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
A matéria segue agora para o Executivo municipal, que definirá os trâmites para implementação e emissão do documento.
O autor é o vereador Luan Alves (MDB); a votação foi em plenário da Câmara Municipal de Goiânia; a CIPF valerá no âmbito do município para pacientes diagnosticados com fibromialgia.
A carteira dará acesso facilitado e atendimento prioritário nos setores de Saúde, Educação e Assistência Social, tanto em serviços públicos quanto privados, e evita que o paciente precise explicar repetidamente sua condição.
Para solicitar a CIPF, o requerente precisará apresentar relatório médico detalhado com diagnóstico baseado nos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), além de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência em Goiânia.
A fibromialgia é descrita na proposta como síndrome crônica com dor generalizada, fadiga extrema e distúrbios do sono; o texto também menciona impactos na saúde mental, como ansiedade e depressão.
"O reconhecimento institucional por meio da carteira é uma ferramenta de humanização", disse o vereador Luan Alves ao defender a proposta em plenário.
O próximo passo é a análise do Executivo municipal para regulamentar prazos, locais de emissão e procedimentos administrativos para a CIPF.