Goiânia abre crédito suplementar de R$ 57,9 milhões para precatórios e dívida
Decreto nº 181/2026 realloca recursos dentro do orçamento de 2026; operação é neutra no plano orçamentário.
Goiânia abriu crédito suplementar de R$ 57,9 milhões para precatórios, sentenças judiciais e juros da dívida.
O crédito será coberto pela anulação de uma única dotação da Secretaria da Fazenda, tornando o efeito orçamentário líquido igual a zero.
O decreto orçamentário nº 181/2026, assinado pelo prefeito Sandro Mabel em 14 de agosto de 2026, vinculou a operação à Secretaria Municipal da Fazenda e ao processo SEI nº 26.27.000004803-3.
O secretário da Fazenda, Oldair Marinho da Fonseca, assinou o documento em 12 de agosto de 2026; o ato divide a suplementação em seis créditos vinculados à pasta.
Os seis créditos têm os seguintes valores: R$ 26,7 milhões, R$ 15 milhões, R$ 11,1 milhões, R$ 4,35 milhões, R$ 450 mil e R$ 300 mil, totalizando R$ 57,9 milhões.
O anexo do decreto cita explicitamente precatórios, sentenças judiciais, encargos gerais e serviço da dívida, mas não lista processos ou credores individualmente.
Oldair Marinho da Fonseca afirmou que "a operação não implica aumento de despesa" e que a medida visa garantir o cumprimento de obrigações já constituídas.
A justificativa oficial aponta respaldo na legislação federal e municipal sobre créditos adicionais e a necessidade de manter a regularidade dos pagamentos em 2026.