EUA dizem que designação de PCC e Comando Vermelho não amplia autoridade militar
Departamento de Estado afirma: medidas são políticas; ações militares exigem coordenação com governos locais
Os Estados Unidos afirmaram que qualificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas não amplia a autoridade militar americana no Brasil.
A designação resulta em bloqueios de bens e proibição de transações para indivíduos e entidades quando estiverem nos EUA ou sob controle de americanos, e também pode impedir entrada e gerar deportação de representantes.
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, disse na quarta-feira (12) que Washington planeja iniciar operações terrestres contra organizações ligadas ao narcotráfico na América Latina e que ações em terra seguirão modelos usados contra embarcações suspeitas no Oceano Pacífico.
Hegseth afirmou que os EUA trabalham com parceiros regionais como Equador e Colômbia para coordenar operações conjuntas, identificar rotas e pontos de apoio logístico, e que qualquer grupo que trafique drogas e represente ameaça será alvo prioritário.
Entre maio e junho, os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como Terroristas Globais Especialmente Designados e como Organizações Terroristas Estrangeiras.
A designação torna ilegal que pessoas sob jurisdição americana prestem apoio material a esses grupos; instituições financeiras nos EUA devem manter posse de fundos controlados por organizações designadas e notificar o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro.
Na semana passada, o presidente Donald Trump assinou um documento que autoriza autoridades federais a empregar ferramentas cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuem em jurisdições estrangeiras, medida que especialistas dizem ampliar opções não militares.
Autoridades brasileiras e especialistas em direito internacional afirmam que a simples classificação por outro país não substitui consentimento do Brasil ou base legal para operações armadas em solo nacional; tratados, acordos bilaterais e solicitações formais continuam necessários.
O Departamento de Estado reiterou que a designação é ferramenta de política externa e que ações militares seguem sujeitas a restrições legais e coordenação com governos locais; diplomacia e cooperação regional seguem em discussão, enquanto Pentágono e Ministério da Defesa dos EUA não responderam imediatamente.