Comissão debate proteção a vítimas de violência sexual nesta quarta, 19
Sessão às 13h na Sala das Comissões Júlio da Retífica vota cinco processos e distribui outros cinco para relatores
A Comissão da Criança e Adolescente se reúne nesta quarta-feira, 19, às 13 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, para deliberar sobre cinco processos aptos à votação.
Será votado o projeto nº 22846/24, que torna obrigatória a comunicação imediata ao Conselho Tutelar por escolas públicas e privadas sobre suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos.
Também entra em votação a matéria nº 19544/25, que institui o Sistema Estadual Integrado de Proteção e Atendimento Psicossocial Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual Digital em Goiás, com criação de centros regionais multidisciplinares para acolhimento, acompanhamento psiquiátrico e suporte psicossocial contínuo a vítimas e familiares.
Serão distribuídos outros cinco projetos aos relatores, entre eles o processo nº 32050/25, que propõe a criação da Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais em Goiás.
O processo nº 2693/26 propõe a Política Estadual de Proteção aos Filhos e Dependentes Menores de 18 anos de Mulheres Vítimas de Feminicídio ou Violência Doméstica e Familiar, com atendimento integral coordenado entre saúde, educação, assistência social e segurança pública.
A reunião será comandada pelo presidente da comissão, deputado Alessandro Moreira (PRD), e transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.