Câmaras federais realizam seminário sobre aposentadoria especial nesta terça

Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho da Câmara promovem nesta terça (11) um seminário sobre a regulamentação da aposentadoria especial, às 16 horas, em plenário a ser definido.

A demora na tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23, que define requisitos para concessão, impacta milhões de trabalhadores que dependem do benefício.

O debate foi pedido pelos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF). A aposentadoria especial está prevista na Constituição, mas depende de regulamentação para valer na prática.

Setores citados como mais vulneráveis são mineração, metalurgia e energia elétrica, onde trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

PLC 42/23 — projeto que estabelece requisitos e critérios para aposentadoria especial