Câmara de Goiânia aprova proibição de fogos com estampido
Multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, advertência e interdição; fiscalização ficará por conta de três órgãos municipais
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (11), o projeto que proíbe comercialização, transporte e uso de fogos de artifício com estampido.
O descumprimento prevê advertência na primeira infração (30 dias para adequação), multa de R$ 5.000 a R$ 50.000 em caso de reincidência e interdição do estabelecimento; a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal farão a fiscalização; os valores das multas serão destinados a projetos de bem‑estar animal e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto 96/2025 é dos vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Dr. Gustavo (Agir); o texto mantém permitidos fogos silenciosos e determina que o Executivo promova campanhas de conscientização sobre os impactos à saúde, incentivando o uso de fogos silenciosos; “Os fogos barulhentos causam grande sofrimento a muita gente, como pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, bebês, enfermos e animais”, declarou Tião Peixoto. O projeto será agora analisado pelo Executivo.