Alcolumbre libera PEC que acaba com a escala 6x1 após conversa com Lula
Além da PEC 221, presidente do Senado encaminhou PEC da Segurança Pública e PL dos minerais críticos às comissões.
Alcolumbre desbloqueou a PEC 221, que acaba com a escala 6x1, após conversar com o presidente Lula na quarta (12).
A partir do diálogo com Lula, Alcolumbre encaminhou à Comissão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
O presidente do Senado disse que a conversa foi “madura, franca e republicana” e que cabe ao Executivo apresentar prioridades e ao Congresso analisá‑las com independência.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão foi fruto do diálogo institucional e abre caminhos para avançar a agenda do governo.
O MDB e o PT pressionaram Alcolumbre nesta semana, primeira de trabalhos deliberativos desde o recesso de julho, por liberação da PEC do fim da 6x1; a bancada do MDB pediu também o PL dos minerais e a PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou a votação das matérias em sessão plenária na quarta (12), afirmando que não há razão regimental ou política para adiar.
A PEC 221/2019 prevê obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar sábado ou domingo trabalhados mantendo duas folgas remuneradas por semana, e estipula regra de transição de até 14 meses, com exceção para terceirizados da Administração Pública.
Em prazos detalhados: • 60 dias após promulgação — empresas garantem escala 5x2 e jornada de 42 horas semanais; • 12 meses depois — jornada cai para 40 horas; • até 14 meses — duração máxima da transição.
Próximo passo: as bancadas cobram pautamento e Alcolumbre terá de definir data para envio das propostas à votação em plenário.